Os serviços de limpeza são uma atividade de grande exposição a diversos agentes nocivos a saúde de seus executores. A partir de 2014 o TST (Tribunal Superior do Trabalho) editou algumas Resoluções e um dos itens dessa Resolução é a Súmula* 448 que caracteriza atividades com pagamento do Adicional de Insalubridade (este adicional é pago a todo serviço com características Insalubres – que possam prejudicar a saúde do trabalhador) e neste sentido em seu item II foi destacado que:

” A Higienização de INSTALAÇÕES SANITÁRIAS de USO PÚBLICO OU COLETIVO de GRANDE CIRCULAÇÃO, e a respectiva COLETA DE LIXO, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo”

Desta forma entendemos que todo a atividade de recolhimento de lixo enseja o pagamento de Adicional de Insalubridade para o executor dessa tarefa, seja ele terceirizado ou não.

 

*Súmula: Resumo, ementa de decisão judicial. No âmbito da uniformização das decisões judiciais, indica a condensação de várias decisões de um mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação acerca de um mesmo tema. Chama-se Súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. Resumo da uma ou várias decisões das altas cortes. A Súmula é coisa julgada e de obrigatório comprimento.