Os serviços de limpeza são uma atividade de grande exposição a diversos agentes nocivos a saúde de seus executores. A partir de 2014 o TST (Tribunal Superior do Trabalho) editou algumas Resoluções e um dos itens dessa Resolução é a Súmula* 448 que caracteriza atividades com pagamento do Adicional de Insalubridade (este adicional é pago a todo serviço com características Insalubres – que possam prejudicar a saúde do trabalhador) e neste sentido em seu item II foi destacado que:

” A Higienização de INSTALAÇÕES SANITÁRIAS de USO PÚBLICO OU COLETIVO de GRANDE CIRCULAÇÃO, e a respectiva COLETA DE LIXO, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo”

Desta forma entendemos que toda a limpeza em sanitários de Shopping, Grandes Escritórios (com mais de 100 pessoas), Agências bancárias, etc., ou seja, qualquer sanitário que esteja livre para uso onde haja um fluxo maior que 100 pessoas é necessário o pagamento de Adicional de Insalubridade para o executor dessa tarefa, seja ele terceirizado ou não.

 

*Súmula: Resumo, ementa de decisão judicial. No âmbito da uniformização das decisões judiciais, indica a condensação de várias decisões de um mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação acerca de um mesmo tema. Chama-se Súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. Resumo da uma ou várias decisões das altas cortes. A Súmula é coisa julgada e de obrigatório comprimento.